A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) realiza no dia 19 de novembro de 2024, durante o período da manhã, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, a sua Conferência Anual dedicada este ano ao tema “O papel do setor segurador na gestão de riscos de catástrofes naturais”.
Esta edição de 2024 conta com a participação de um conjunto de reputados especialistas que desempenham funções de relevo em diversas organizações nacionais e internacionais, como sejam a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), a Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA), a Caisse Centrale de Réassurance (CCR), a Associação Portuguesa de Seguradores (APS) e o Banco de Portugal.
09h00
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Receção dos convidados |
09h30
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Abertura Joaquim Miranda Sarmento | Ministro de Estado e das Finanças Margarida Corrêa de Aguiar | Presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões | ASF |
10h00
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Guest speaker Augusto Mateus | Professor A evolução da "indústria dos seguros" numa economia de riscos aumentados com as alterações climáticas, o envelhecimento da população e a fragmentação social |
10h30
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Coffee Break |
11h00
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PAINEL | O papel do setor segurador na gestão de riscos de catástrofes naturais Oradores Edouard Vieillefond | Chief Executive Officer at CCR | Caisse Centrale de Réassurance José Galamba de Oliveira | Presidente da APS | Associação Portuguesa de Seguradores Leigh Wolfrom | Policy Analyst, Capital Markets and Financial Institutions Division | OCDE Pamela Schuermans | Principal Expert, Risks and Financial Stability Department | EIOPA Moderador |
12h45
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Conclusões Hugo Borginho | Diretor do Departamento de Análise de Riscos e Solvência da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões | ASF |
A ocorrência de catástrofes naturais pode ter repercussões severas no funcionamento da economia e na sociedade de um país, causando disrupções que podem assumir, em alguns casos, proporções sistémicas, ou seja, com potencial para afetar a estabilidade financeira. A relativa baixa frequência destes eventos leva, no entanto, a que perceção pública relativamente à sua gravidade seja frequentemente desvalorizada.
No caso de Portugal, os territórios continental e insular encontram-se expostos a diversos riscos de natureza catastrófica, onde o risco sísmico se destaca (considerando o seu potencial de destruição mais significativo). Não obstante, nas últimas décadas, os efeitos das alterações climáticas têm sido evidentes no incremento da frequência e severidade de fenómenos extremos em território nacional, designadamente, a subida das temperaturas médias e a ocorrência de tempestades e inundações.
Acresce, ainda, que os cenários climáticos para Portugal1, dependendo da sua severidade, apontam para um aumento das temperaturas médias, até 2100, entre 2ºC e 5ºC, com reflexo na intensificação de ondas de calor e de períodos de seca, e na consequente alteração e redução média do ciclo de precipitação anual.
Estes efeitos, associados às alterações estruturais das economias e ao desenvolvimento urbanístico, são suscetíveis de conduzir a um aumento dos níveis de exposição e do Protection Gap em matéria de cobertura seguradora do risco de catástrofes naturais (NatCat), com a consequente exposição das pessoas e dos agentes económicos que não possuem seguros (ou mecanismos de proteção equivalentes) a repercussões económicas e sociais potencialmente severas. Os impactos diretos daí decorrentes podem gerar externalidades negativas substanciais, propagando-se muito para além do grupo diretamente afetado, e extensíveis ao próprio Estado, sempre que se verifique a necessidade de alocação de recursos financeiros para mitigação de perdas associadas a eventos de natureza potencialmente sistémica.
A redução do Protection Gap representa um desafio abrangente em termos políticos, económicos e sociais, que exige uma resposta concertada e envolvendo todas as partes. Nesta matéria, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), em total sintonia com as recomendações da Associação Internacional dos Supervisores de Seguros (IAIS)2, e no âmbito da sua esfera de ação, tem vindo a desenvolver um conjunto de iniciativas com vista a quantificar o Protection Gap de cobertura seguradora a nível nacional, em riscos relevantes, e a identificar possíveis medidas para o colmatar. Estas medidas podem incluir a promoção da literacia financeira dos consumidores e a sensibilização para o risco, a atuação em matéria de incentivos à prevenção de riscos e à redução das perdas seguras, a criação de uma moldura regulamentar e de supervisão propícia, e, ainda, com referência aos trabalhos de aconselhamento ao Governo em curso, a implementação de um sistema nacional de proteção com vista à cobertura abrangente do risco de fenómenos sísmicos, envolvendo a participação do setor público e privado.
Neste âmbito, na sua conferência anual, a ter lugar no próximo dia 19 de novembro de 2024 no CCB, a ASF vem suscitar o debate sobre “O papel do setor segurador na gestão de riscos de catástrofes naturais”, em mais uma iniciativa destinada à sensibilização para as ações a empreender com vista à gestão dos riscos de catástrofes naturais e à redução do Protection Gap a nível nacional, por parte dos decisores políticos, do setor público, do setor privado, da comunidade científica e da academia.
1Ver https://unfccc.int/sites/default/files/resource/2021%20Portugal%20ADCOM_UNFCCC.pdf, páginas 10 e 11.
2Ver https://www.iaisweb.org/uploads/2023/11/IAIS-Report-A-call-to-action-the-role-of-insurance-supervisors-in-addressing-natural-catastrophe-protection-gaps.pdf.
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