A CONFERÊNCIA

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) realiza no dia 19 de novembro de 2024, durante o período da manhã, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, a sua Conferência Anual dedicada este ano ao tema “O papel do setor segurador na gestão de riscos de catástrofes naturais”.

Esta edição de 2024 conta com a participação de um conjunto de reputados especialistas que desempenham funções de relevo em diversas organizações nacionais e internacionais, como sejam a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), a Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA), a Caisse Centrale de Réassurance (CCR), a Associação Portuguesa de Seguradores (APS) e o Banco de Portugal.


PROGRAMA



09h00
Receção dos convidados

09h30
Abertura
Joaquim Miranda Sarmento | Ministro de Estado e das Finanças
Margarida Corrêa de Aguiar | Presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões | ASF

10h00
Guest speaker
Augusto Mateus | Professor
A evolução da "indústria dos seguros" numa economia de riscos aumentados com as alterações climáticas, o envelhecimento da população e a fragmentação social

10h30
Coffee Break

11h00
PAINEL | O papel do setor segurador na gestão de riscos de catástrofes naturais

Oradores

Edouard Vieillefond | Chief Executive Officer at CCR | Caisse Centrale de Réassurance
José Galamba de Oliveira | Presidente da APS | Associação Portuguesa de Seguradores
Leigh Wolfrom | Policy Analyst, Capital Markets and Financial Institutions Division | OCDE
Pamela Schuermans | Principal Expert, Risks and Financial Stability Department | EIOPA

Moderador
Ricardo Mourinho Félix | Diretor de Relações Internacionais e de Cooperação do Banco de Portugal

12h45
Conclusões
Hugo Borginho | Diretor do Departamento de Análise de Riscos e Solvência da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões | ASF

ORADORES

Augusto Mateus
Nasceu em Lisboa em 1950.
Economista, obteve a licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras (ISCEF), da Universidade Técnica de Lisboa (1972) e concluiu estudos de Pós-Graduação na Universidade de Paris X em Economia Internacional (1980) e Economia dos Recursos Humanos (1979).
Professor, investigador e consultor de várias instituições e agências, nacionais e internacionais, em áreas temáticas como macroeconomia, economia internacional, europeia e portuguesa, política económica e avaliação de programas e políticas públicas, competitividade industrial e estratégia empresarial, convergência económica, estratégias de desenvolvimento económico e política de cidades e coesão territorial. Destacam-se como áreas de experiência setorial mais relevantes as indústrias têxteis e da moda, as indústrias metalomecânicas, a indústria farmacêutica e a economia da saúde, o consumo e a distribuição, o setor cultural e criativo, o turismo e o imobiliário e a habitação.
Foi Professor Catedrático convidado do ISEG (1999-2014), na sequência de uma carreira iniciada em 1972, com responsabilidades em áreas como História das Doutrinas Económicas, Economia Aplicada, Fontes e Métodos Estatísticos, Economia Portuguesa e Europeia, Política Económica e Planeamento, Coesão e Convergência Económica, Competitividade e Gestão e Estratégia Industrial, ao nível das licenciaturas e dos mestrados.
Ao longo da sua atividade docente colaborou com diversas instituições de ensino superior, em cursos de licenciatura, mestrado e pós-graduação, nomeadamente no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), na Universidade da Beira Interior (UBI), na Faculdade de Economia (FEP), da Universidade do Porto, na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, na Universidade Católica, na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, no Instituto de Estudos Fiscais e Financeiros (IESF), na Unidade de Economia e Administração da Universidade do Algarve, no Departamento de Engenharia Civil do Instituto Superior Técnico (IST), no Departamento de Economia e Gestão da Universidade dos Açores, na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, no Instituto Nacional de Administração Pública (INA) e no Instituto Universitário Militar (colaboração iniciada em 2001 no Instituto Superior Naval de Guerra).
Como investigador desenvolveu atividades de coordenação e colaboração em diversas instituições de investigação relevantes, nomeadamente no Centro de Estudos de Economia Agrária, da Fundação Calouste Gulbenkian, no Gabinete de Investigações Sociais (GIS), da Universidade de Lisboa, no Instituto de Pesquisa Social Damião de Góis, da Presidência da República, no Grupo de Robótica Inteligente, da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, no Centro de Investigação sobre Economia Portuguesa (CISEP), como membro fundador, coordenador da comissão diretiva e presidente da assembleia geral, e no Centro de Matemática Aplicada à Previsão Económica (CEMAPRE), ambos do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) e no Centro de Predicción Económica (CEPREDE), da Universidade Autónoma de Madrid.
Editor e membro de diversos conselhos editoriais de publicações técnicas especializadas, nacionais e estrangeiras, nomeadamente como editor associado da revista “Estudios de Economía Aplicada” (APELSET), membro do Conselho Editorial da revista “Economia Global e Gestão” e como membro do Conselho de Redação da revista “Pensamiento Iberoamericano” (CEPAL-ICI). Foi fundador e presidente da Sociedade de Consultores Augusto Mateus & Associados e é, atualmente, Consultor Estratégico da EY.
Exerceu os cargos de Secretário de Estado da Indústria (outubro de 1995 a março de 1996) e de Ministro da Economia (março 1996 a dezembro de 1997).
Foi condecorado pelo Presidente da República com a Grã-Cruz da Ordem de Mérito, em 2005, e pelo Chefe do Estado Maior das Forças Armadas com a Medalha da Cruz de S. Jorge, 1ª classe, em 2022.
Autor de centenas de comunicações em conferências, seminários e colóquios da especialidade e de uma vasta obra difundida nas comunidades científicas, nacional e internacional, destacam-se, abaixo, alguns dos seus principais trabalhos publicados:
(1981) Augusto Mateus, “A internacionalização das relações económicas e o seu papel na evolução e transformação da política económica”, in Política Económica – Questões Metodológicas, ISE-UTL.
(1989) Augusto Mateus, “1992”, A Realização do Mercado Interno e os Desafios da Construção de um Espaço Social Europeu, Pensamiento Iberoamericano nº15.
(1992) Augusto Mateus, O Mercado Interno e os Consumidores Portugueses, IDC
(1994) Augusto Mateus, Política Económica (Notas Metodológicas), ISEG-UTL.
(1995) Augusto Mateus (coordenação), Portugal XXI Cenários de Desenvolvimento, Bertrand.
(1995) Augusto Mateus, O Crescimento Económico em Portugal nos anos 60, 70 e 80, uma análise em secções produtivas, in Ensaios de Homenagem a Francisco Pereira de Moura, UTL.
(2003) Augusto Mateus, Competitividade e Coesão, Conceitos e Metodologias, ISEG-UTL
(2004) Augusto Mateus, A Região da Madeira no Contexto dos Fundos Estruturais, RAM.
(2004) Augusto Mateus (coordenação), Desenvolvimento Económico e Competitividade Urbana de Lisboa, CML.
(2005) Augusto Mateus (coordenação), A Economia Portuguesa e o Alargamento da União Europeia, OBS. QCA.
(2005) Augusto Mateus (coordenação), Competitividade Territorial e Coesão Económica e Social, OBS. QCA.
(2005) Augusto Mateus, Notas de Política Económica, Teoria, Prática e Metodologia, ISEG-UTL
(2007) Augusto Mateus, Análise Técnica das Localizações do NAL, Competitividade e Desenvolvimento Económico e Social, LNEC.
(2010) Augusto Mateus (coordenação), Sustentabilidade e Competitividade na Saúde em Portugal, HCP.
(2010) Augusto Mateus, O Setor Cultural e Criativo em Portugal, Ministério da Cultura.
(2011) Augusto Mateus, Desenvolvimento da Economia Portuguesa, CGD.
(2012) Augusto Mateus, Exportação, Valor e Crescimento, CGD.
(2013) Augusto Mateus (coordenação), A Economia, a Sociedade e os Fundos Estruturais, 25 Anos de Portugal Europeu, FFMS.
(2013) Augusto Mateus, A Cultura e a Criatividade na Internacionalização da Economia Portuguesa, Ministério da Cultura.
(2013) Augusto Mateus (coordenação), Competitividade e Internacionalização da Economia Portuguesa, SPGM.
(2013) Augusto Mateus, “Les Mystères du Grand Lisbonne: quelle économie pour la métropole?, in Le Projet Urbain en Temps de Crise, L’exemple de Lisbonne, Le Moniteur.
(2014) Augusto Mateus, O Contributo do Setor dos Serviços para as Exportações Portuguesas e a Atração de não Residentes, CCP.
(2015) Augusto Mateus (coordenação), Três Décadas de Portugal Europeu, Balanço e Perspetivas, FFMS.
(2016) Augusto Mateus, A Dinâmica da Distribuição Moderna em Portugal, O caminho de três décadas entre novidade e maturidade, UNIARME.
(2017) Augusto Mateus, Effectiveness of EU Cohesion Investments in Portugal, Key External Factors, EC-DGREGIO
(2017) Augusto Mateus, O Crescimento da Economia Portuguesa, Realidades e Desafios, MILLENNIUM BCP.
(2017) Augusto Mateus (coordenação), O Mundo Rural e o Desenvolvimento Económico e Social de Portugal
(2017) Augusto Mateus (coordenação), O Setor Resíduos na Perspetiva da Economia Circular, SWP.
(2018) Augusto Mateus (coordenação), Brexit, As Consequências para a Economia e as Empresas Portuguesas, CIP.
(2019) Augusto Mateus (coordenação), Ganhar o Turismo para o País, Ganhar o País para o Turismo, APAVT.
(2021) Augusto Mateus (coordenação), Os Serviços numa Estratégia de Competitividade Valor, CCP.
(2023) Augusto Mateus, “O Património como Ativo Estratégico no Desenvolvimento Económico do Futuro”, in Os Próximos 10 Anos do Património Cultural em Portugal: Tendências, Património.pt.
Édouard Vieillefond
Edouard Vieillefond is an Engineer who graduated from the École Polytechnique and the École Nationale Supérieure de l’Aéronautique et de l’Espace (Sup’Aéro). He also holds a post-Master’s degree (DEA) in Industrial Economics.
At the beginning of his career, Edouard Vieillefond held various positions within the French Treasury. From 2006 to 2009, he was Director of Investments overseeing companies in the energy sector within the Agence des Participations de l’Etat (APE). From 2009 to 2013, he was successively Deputy Secretary General, Director of Regulation and International Affairs at the AMF.
He then joined the Covéa Group in 2014, where he filled several positions until his appointment as Chief Executive Officer of GMF from 2018 to 2020. Since April 2021, he was at the head of its advisory structure, Praesential.
Edouard Vieillefond then became Deputy Chief Executive Officer of the CCR Group for nine months before being appointed Chief Executive Officer of CCR by French President Emmanuel Macron, as of 1st July 2023, upon the recommendation of CCR’s Board of Directors (Decree of 16 June 2023).
José Galamba de Oliveira
José Galamba de Oliveira tem 65 anos, é licenciado em Engenharia Mecânica, pela Universidade de Manchester (UK), frequentou ainda alguns cursos de pós-graduação na Universidade Católica e no INSEAD, e tem uma vasta experiência de mais de 30 anos na área de consultoria de gestão e tecnologia em diversos setores, com especial ênfase no setor financeiro (banca, seguros e mercado de capitais), em instituições nacionais e internacionais. Desde setembro de 2016 é o Presidente do Conselho de Direção da Associação Portuguesa de Seguradores. Tem liderado seminários, escrito artigos de opinião, participado em conferências, e ministrado aulas e programas de pós-graduação em tópicos relacionados com temáticas relativas aos desafios do setor financeiro ou da gestão em geral.
Leigh Wolfrom
Leigh Wolfrom is a policy analyst in the OECD’s Directorate for Financial and Enterprise Affairs where he leads the directorate’s work on the financial management of catastrophe risk. In this role, he has provided analysis and reports to the OECD Insurance and Private Pensions Committee on a variety of disaster risk financing issues, including the financial management of flood risk, the contribution of reinsurance markets to managing catastrophe risks, the role of catastrophe risk insurance programmes in enhancing insurance availability and affordability and enhancing the insurance sector contribution to climate adaptation. He led the development of the OECD guidance on building financial resilience to disaster risks and OECD input into the development of the G7 High-Level Framework for Public-Private. Insurance Programmes against Natural Hazards. He has also developed a number of reports on emerging catastrophe perils, such as cyber risks and infectious disease outbreaks, including a report on responding to the pandemic protection gap and an examination of insurance coverage for cyber-terrorism. Prior to joining the OECD, Mr. Wolfrom worked in the Financial Sector Policy Branch at the Canadian Department of Finance and at Global Affairs Canada on international financing issues. Mr. Wolfrom has an M.A. in International Affairs from Norman Paterson School of International Affairs (Carleton University) and a B.A. in Economics from the University of British Columbia.
Pamela Schuermans
Pamela Schuermans is a Principal Expert in the Risks and Financial Stability Department at the European Insurance and Occupational Pensions Authority (EIOPA), based in Frankfurt am Main. Her career covers more than 15 years of European policymaking in insurance and pensions’ supervision. She is currently responsible for policy developments on addressing insurance protection gaps, and is the vice-chair of the IAIS Protection Gap Task Force, She is leading EIOPA’s work biodiversity risk assessment and on integrating sustainable finance in Solvency II. In previous leading roles, she was responsible for the Solvency II project. Before joining EIOPA, Pamela was an insurance supervisor at the Belgian financial supervisory authority. She is a lawyer with degrees in finance and actuarial studies and speaks Dutch, French, English and German.
Ricardo Mourinho Félix
Ricardo Mourinho Félix é Diretor de Relações Internacionais e Cooperação do Banco de Portugal desde maio de 2024.
Ricardo Mourinho Félix foi vice-presidente do Banco Europeu de Investimento (BEI) entre 2020 e 2023, tendo sido responsável pelo financiamento e tesouraria do BEI, pelo relacionamento com as instituições de fomento e pelo financiamento aos programas da UE e à economia azul. No BEI, foi ainda responsável pelo desenvolvimento de negócio em Espanha e Portugal, Magrebe, América Latina e Caraíbas.
Ricardo Mourinho Félix foi Secretário de Estado Adjunto e das Finanças de Portugal entre 2015 e 2020. Foi nomeado membro do Governo após uma carreira de 20 anos no Banco de Portugal, onde coordenou a análise e previsão da economia portuguesa entre 2013 e 2020. Ricardo Mourinho Félix é Mestre em Economia pela NOVA - School of Business and Economics e licenciado em Economia pelo ISEG - Lisbon School of Economics and Management.
ENQUADRAMENTO DOS TEMAS




O papel do setor segurador na gestão de riscos de catástrofes naturais


A ocorrência de catástrofes naturais pode ter repercussões severas no funcionamento da economia e na sociedade de um país, causando disrupções que podem assumir, em alguns casos, proporções sistémicas, ou seja, com potencial para afetar a estabilidade financeira. A relativa baixa frequência destes eventos leva, no entanto, a que perceção pública relativamente à sua gravidade seja frequentemente desvalorizada.

No caso de Portugal, os territórios continental e insular encontram-se expostos a diversos riscos de natureza catastrófica, onde o risco sísmico se destaca (considerando o seu potencial de destruição mais significativo). Não obstante, nas últimas décadas, os efeitos das alterações climáticas têm sido evidentes no incremento da frequência e severidade de fenómenos extremos em território nacional, designadamente, a subida das temperaturas médias e a ocorrência de tempestades e inundações.

Acresce, ainda, que os cenários climáticos para Portugal1, dependendo da sua severidade, apontam para um aumento das temperaturas médias, até 2100, entre 2ºC e 5ºC, com reflexo na intensificação de ondas de calor e de períodos de seca, e na consequente alteração e redução média do ciclo de precipitação anual.

Estes efeitos, associados às alterações estruturais das economias e ao desenvolvimento urbanístico, são suscetíveis de conduzir a um aumento dos níveis de exposição e do Protection Gap em matéria de cobertura seguradora do risco de catástrofes naturais (NatCat), com a consequente exposição das pessoas e dos agentes económicos que não possuem seguros (ou mecanismos de proteção equivalentes) a repercussões económicas e sociais potencialmente severas. Os impactos diretos daí decorrentes podem gerar externalidades negativas substanciais, propagando-se muito para além do grupo diretamente afetado, e extensíveis ao próprio Estado, sempre que se verifique a necessidade de alocação de recursos financeiros para mitigação de perdas associadas a eventos de natureza potencialmente sistémica.

A redução do Protection Gap representa um desafio abrangente em termos políticos, económicos e sociais, que exige uma resposta concertada e envolvendo todas as partes. Nesta matéria, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), em total sintonia com as recomendações da Associação Internacional dos Supervisores de Seguros (IAIS)2, e no âmbito da sua esfera de ação, tem vindo a desenvolver um conjunto de iniciativas com vista a quantificar o Protection Gap de cobertura seguradora a nível nacional, em riscos relevantes, e a identificar possíveis medidas para o colmatar. Estas medidas podem incluir a promoção da literacia financeira dos consumidores e a sensibilização para o risco, a atuação em matéria de incentivos à prevenção de riscos e à redução das perdas seguras, a criação de uma moldura regulamentar e de supervisão propícia, e, ainda, com referência aos trabalhos de aconselhamento ao Governo em curso, a implementação de um sistema nacional de proteção com vista à cobertura abrangente do risco de fenómenos sísmicos, envolvendo a participação do setor público e privado.

Neste âmbito, na sua conferência anual, a ter lugar no próximo dia 19 de novembro de 2024 no CCB, a ASF vem suscitar o debate sobre “O papel do setor segurador na gestão de riscos de catástrofes naturais”, em mais uma iniciativa destinada à sensibilização para as ações a empreender com vista à gestão dos riscos de catástrofes naturais e à redução do Protection Gap a nível nacional, por parte dos decisores políticos, do setor público, do setor privado, da comunidade científica e da academia.

1Ver https://unfccc.int/sites/default/files/resource/2021%20Portugal%20ADCOM_UNFCCC.pdf, páginas 10 e 11.
2Ver https://www.iaisweb.org/uploads/2023/11/IAIS-Report-A-call-to-action-the-role-of-insurance-supervisors-in-addressing-natural-catastrophe-protection-gaps.pdf.


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